Termos e Condições

Março 22, 2021 por admin

Introdução

A Júdice Glória, Taborda da Gama – Sociedade de Advogados, SP, RL, (“Gama Glória”), com sede na Rua Alexandre Herculano, 38 – 4, 1250-011, Lisboa, disponibiliza conteúdo com o objetivo de fornecer informações de caráter geral que não constitui a prestação de serviços jurídicos. A Gama Glória exclui a sua responsabilidade por quaisquer danos que poderão ocorrer relacionados com a informação contida neste website, (“site”), que é meramente informativo e não tem um conteúdo publicitário.

A Gama Glória autoriza o descarregamento e armazenamento temporário do conteúdo deste site para efeitos da sua consulta, pelos utilizadores, num dispositivo pessoal. A reprodução, armazenamento permanente ou retransmissão do conteúdo deste site são expressamente proibidos sem a autorização prévia e por escrito da Gama Glória. Todos os direitos relativos a este site, incluindo a marca registada, são da titularidade exclusiva da Gama Glória. Adicionalmente, a Gama Glória tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrá-lo, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento.

Política de Privacidade

A Gama Glória trata os dados pessoais recolhidos, nos casos do seu fornecimento e submissão pelos formulários de candidatura online disponibilizados, no respeito pelos princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional relativa à proteção de dados pessoais, em especial a que decorre do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e da Lei de execução nacional, Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto.

A Gama Glória trata os dados pessoais com a única finalidade de avaliação das candidaturas e aferição dos perfis adequados à política de recrutamento estabelecida. A navegação no presente site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais, pelo que não fica registado, de forma automática, nenhum dado pessoal que identifique o utilizador, salvo nas situações de utilização das funcionalidades que impliquem a disponibilização de dados pessoais pelo utilizador. A Gama Glória pode recolher informação de caráter não pessoal e não identificável de um utilizador concreto para fins de acompanhamento do uso dos nossos serviços e para desenvolvimento e melhoria do seu website.

Tratamento dos dados pessoais

Dados pessoais

A Gama Glória trata as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação (g., nome, data de nascimento, género, morada, dados de contacto, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade e/ou outros);
  • Dados relativos a educação e experiência profissional (g., educação, qualificações, certificações, línguas, curricula, informações do antigo empregador e/ou outros);
  • Dados de registo de imagem (g., imagens fotográficas e/ou de vídeo).
    • Recolha e Processamento

Os dados pessoais recolhidos pela Gama Glória no presente formulário são processados e armazenados informaticamente e eventualmente em suporte papel, pelo período de tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades supra mencionadas, nos termos do ponto 4 da presente “Política de Privacidade”.

A Gama Glória é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. A informação fornecida é tratada de forma confidencial e utilizada exclusivamente para efeitos de recrutamento e de ponderação de uma eventual colaboração do titular dos dados com a Gama Glória. Em alguns casos, a Gama Glória, pode proceder à recolha indireta dos dados pessoais, do candidato, nomeadamente através de fontes públicas. Nessa eventualidade, a Gama Glória presta, aos respetivos titulares, todas as informações relativas ao tratamento desses dados, na primeira oportunidade. Apesar da mera navegação, no site da Gama Glória, não implicar o fornecimento de dados pessoais, a Gama Glória recolhe as informações que o candidato optar preencher nos formulários disponibilizados.

A Gama Glória não transmite os dados recolhidos a entidades subcontratadas. Em caso de seleção do candidato, os dados recolhidos no presente formulário, em conjunto com os demais dados obtidos no âmbito da relação profissional, serão utilizados para a gestão de recursos humanos, com o intuito de assegurar o cumprimento das obrigações legais e disponibilização, aos colaboradores, dos meios necessários à prossecução da atividade profissional.

Finalidade do Tratamento

A Gama Glória trata os dados pessoais para as seguintes finalidades e com fundamento no seu interesse legítimo ou no interesse da Gama Glória em analisar as candidaturas e submeter os candidatos a um processo interno de seleção, de acordo com os critérios previamente definidos:

  • Corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do websiteda Gama Glória e adequar a respetiva comunicação;
  • Para recrutamento e seleção, o que inclui a análise de candidaturas e curricula, bem como o processo interno de seleção de advogados e colaboradores de acordo com as necessidades detetadas.

Para que os dados pessoais recolhidos através do preenchimento do formulário sejam utilizados, a Gama Glória proporciona ao utilizador a informação necessária para que, previamente, possa prestar o seu consentimento ao tratamento.

Prazo de Conservação

A recolha, processamento e conservação dos dados pessoais é feito pelo período estritamente indispensável às finalidades prosseguidas, salvo exigência legal específica ou se for exercido, pelo titular dos dados, dentro dos limites legais, o direito de oposição, eliminação, ou caso retire o consentimento para o processamento dos dados.

Os dados pessoais serão conservados pelos seguintes períodos nos termos da legislação aplicável:

  • Comunicações e envio de informação: Até oposição manifestada pelo titular dos dados;
  • Recrutamento e seleção: Até a um prazo máximo de dois anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum, no caso de o candidato não ser selecionado; e
  • Durante o período em que se mantiver a relação profissional com a Gama Glória, nos restantes casos.
  • Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados aos serviços de recursos humanos da Gama Glória, responsáveis pelo recrutamento, na medida do estritamente necessário à apreciação dos perfis dos candidatos. A Gama Glória tem uma política de segurança muito rigorosa, do ponto de vista técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.

Direitos dos titulares dos dados pessoais

A Gama Glória faculta aos titulares dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, os meios adequados ao exercício dos seus direitos. O titular dos dados, pode a todo o tempo, solicitar o acesso, retificação, limitação, eliminação ou portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

O exercício dos direitos poderá sofrer limitações, justificadas e proporcionais, em face da necessidade da Gama Glória assegurar a prossecução do seu interesse legítimo ou cumprimento de obrigação legal. O titular dos dados pode obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento. Nos termos da lei, é ainda garantido, ao direito do titular dos dados, o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Exercício dos direitos

Nos termos da legislação em vigor, é garantido ao titular dos dados o exercício dos seus direitos mediante pedido por escrito dirigido à entidade responsável pelo tratamento dos dados e remetido por correio eletrónico para daniel.vilao@gamagloria.com e careers@gamagloria.com.

O titular dos dados pode exercer os seus direitos de forma gratuita.

Com efeito, deve preencher o seguinte formulário [colocar pdf editável], e enviá-lo para os seguintes endereços:

  • Correio eletrónico do DPO: daniel.vilao@gamagloria.com e careers@gamagloria.com;
  • Correio postal: Encarregado de Proteção de Dados, Dr. Daniel Vitorino Vilão, Júdice Glória, Taborda da Gama – Sociedade de Advogados, SP, RL, Rua Alexandre Herculano, 38 – 4, 1250-011, Lisboa.

Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

Questões e sugestões

Qualquer questão relativa ao exercício de direitos, detalhes sobre a presente Política de Privacidade, ou conhecimento de alguma situação irregular, o utilizador pode contactar para qualquer dos endereços fornecidos ou para o telefone (+351) 211 390 139.

Aceitação destes Termos

Ao utilizar este website o utilizador concorda com a recolha e uso dos dados fornecidos. A Gama Glória reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar a Política de Privacidade, sendo as alterações publicadas neste site em momento oportuno, pelo que se aconselha à sua consulta regular.

Reclamação para a autoridade de controlo

Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Category: