Rita Carvalho Nunes teaches in the postgraduate program in tax law at UCP

When a company receives a tax assessment that seems wrong, it is a strategic challenge for leadership, with real implications for business. When can you challenge the tax authorities? How far can you push it? What might the outcome look like, realistically, step by step?  

This is the kind of process that Rita Carvalho Nunes helps clients navigate every day, and for the third consecutive year it's also what she teaches in Universidade Católica Portuguesa's postgraduate program in tax law. She co-leads the Tax Litigation and Taxpayer Rights module, which explores how taxpayers can challenge the tax authorities when they overstep, from administrative claims through to the courts.  

2026 is the 19th edition of Católica's postgraduate program in tax law, and João Taborda da Gama has been coordinating the program for 17 years.  

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Quando uma empresa recebe um ato de liquidação emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira que lhe parece errado, está perante um desafio estratégico de liderança. Quando se pode contestar a Autoridade Tributária e Aduaneira? Até onde vale a pena ir? Qual pode ser o resultado, realisticamente, passo a passo?

É este tipo de processo que Rita Carvalho Nunes ajuda os clientes a navegar todos os dias, e pelo terceiro ano consecutivo, é também o que ensina na pós-graduação em fiscalidade da Universidade Católica Portuguesa. Rita co-lidera o módulo de Processo Tributário e Garantias dos Contribuintes, que explora de que forma os contribuintes podem contestar a atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira quando esta ultrapassa os seus limites, desde as reclamações e recursos administrativos até aos processos judiciais.

2026 é a 19.ª edição da pós-graduação em fiscalidade da Católica, e João Taborda da Gama coordena o programa há 17 anos.

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