João Taborda da Gama spoke at the Future of Tax Litigation Conference.
On 22–23 September, the Main Hall of Portugal’s Ministry of Finance hosted the conference “The Future of Tax Litigation,” where participants examined the report of the Commission for the Review of Tax Procedure and Taxpayer Guarantees, and reflected on the challenges and opportunities facing tax justice in Portugal.
João spoke in a roundtable session entitled “The Problems and Timelines of Tax Justice: Solutions for a Fairer System.” He began by asking whether less litigation is really the goal: zero-litigation doesn’t exist, and even if it did, it might not be as desirable as we think. Instead, the goal should be to increase justice. The aim of the discussion, João argued, should be preservation of good litigation—that is, litigation that serves to make the system fairer.
When the moderator Dulce Neto (President Emerita of STA) asked for suggestions, João proposed reducing both the statute of limitations and the deadline for filing an official review request from four years to two. He also stressed the importance of simplifying tax acts so that every citizen can understand them.
The event brought together representatives from public institutions, academia, and civil society, creating a forum for dialogue on how the system of tax litigation can evolve to meet new demands.
Alongside João on the table were Helena Borges (General Director of AT), João Massano (Bastonário da OA), Nuno Villa-Lobos (President of CAAD), and Paula Franco (Bastionária of OCC).
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João Taborda da Gama falou na Conferência “O Futuro do Contencioso Tributário”
Nos dias 22 e 23 de setembro, o Salão Nobre do Ministério das Finanças acolheu a conferência “O Futuro do Contencioso Tributário”, onde os participantes analisaram o relatório da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes, refletindo sobre os desafios e as oportunidades que se colocam à justiça tributária em Portugal.
O João participou numa mesa-redonda para debater “Os Problemas e os Tempos da Justiça Tributária: soluções para uma justiça mais justa”. Na sua intervenção começou por explicar que será impossível – e não é desejável – alcançar um estado de litigiosidade zero, questionando, assim, se o foco deve estar na redução da litigiosidade ou no aumento da justiça. Para o João, o verdadeiro objetivo de uma reforma do processo tributário deve ser o de aumentar a justiça. Para isso, o debate deve centrar-se na preservação da boa litigância — ou seja, a litigância que contribui para tornar o sistema mais justo.
Quando a moderadora Dulce Neto (Presidente Emérita do STA) pediu sugestões, o João propôs a redução do prazo de caducidade e do prazo para pedido de revisão oficiosa de quatro para dois anos. Sublinhou também a importância de simplificar os atos tributários, de modo a que todos os cidadãos os possam compreender.
O evento reuniu representantes de instituições públicas, do meio académico e da sociedade civil, criando um fórum de diálogo sobre a evolução do contencioso tributário em face de novas exigências.
A acompanhar o João na mesa redonda estiveram Helena Borges (Diretora-Geral da AT), João Massano (Bastonário da OA), Nuno Villa-Lobos (Presidente do CAAD) e Paula Franco (Bastonária da OCC).