Elisa Summavielle, Miguel Carreto, Joana Mendão and Inês Nabais do Paulo will present at the Labour2030 Congress.

The provisional program for the Labour 2030 International Congress has been announced, and Gama Glória lawyers Elisa Summavielle, Miguel Carreto, Joana Mendão, and Inês Nabais do Paulo are among the panelists.

Elisa and Miguel will speak about the gig economy. They will critically examine the application and judicial interpretation of Article 12-A of Portugal’s Labour Code, introduced in 2023 to regulate platform work. Drawing on direct legal experience representing a digital platform, they will analyze the wave of lawsuits triggered by nationwide inspections and the resulting divided case law. They highlight procedural challenges, inconsistencies in court rulings, and ambiguities in the legal criteria used to determine employment status.  

Elisa, Joana and Inês will speak about artificial intelligence, discussing how AI is transforming the workplace, and highlighting both opportunities and challenges. Their approach proposes a strategic framework—based on labor law and the EU AI Regulation—for implementing AI tools effectively in organizations. Key elements include strategic analysis, worker consultation, training, governance, and continuous performance monitoring. They’ll also explore legal options for employers when workers cannot adapt to AI-driven changes, including role redefinition, reassignment, or termination.  

The Gama Glória team’s contributions to Labour 2030 will reflect a grounded understanding of how legal frameworks intersect with real-world challenges in the field of labor. Drawing on direct case experience and careful regulatory analysis, the team brings their perspective to ongoing debates about the future of work and the law’s role in shaping it.  

Organized by the Law Academy, this third edition of the congress hosts interdisciplinary discussions on the evolving landscape of work, integrating perspectives from law, economics, technology, and human resources. The Congress is scheduled to take place on 11–12 September 2025 at the Alfândega do Porto Congress Centre in Porto.

More information is available on the official event website.

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O programa provisório do Congresso Internacional Labour 2030 foi anunciado, e quatro advogados da Gama Glória - Elisa Summavielle, Miguel Carreto, Joana Mendão e Inês Nabais do Paulo - estão entre os oradores confirmados.

A Elisa e o Miguel irão abordar a economia das plataformas (gig economy). Farão uma análise crítica da aplicação e interpretação judicial do Artigo 12.º-A do Código do Trabalho português, introduzido em 2023 para regular o trabalho em plataformas digitais. Com base na experiência jurídica direta na representação de uma plataforma digital, irão analisar a vaga de ações judiciais desencadeadas pelas inspeções realizadas a nível nacional e a respetiva jurisprudência não uniforme sobre o tema. Destacarão os desafios processuais, as incoerências nas decisões dos tribunais e as ambiguidades nos critérios legais utilizados para determinar a existência de vínculo laboral.

A Elisa, a Joana e a Inês falarão sobre inteligência artificial, discutindo de que forma  está a transformar o local de trabalho, salientando tanto as oportunidades como os desafios. A sua abordagem propõe um quadro estratégico — baseado no direito laboral e no Regulamento Europeu da IA — para a implementação eficaz de ferramentas de IA nas organizações. Entre os elementos-chave incluem-se a análise estratégica, a consulta aos trabalhadores, a formação, a governação e o acompanhamento contínuo do desempenho. Irão também explorar as opções legais disponíveis para os empregadores quando os trabalhadores não conseguem adaptar-se às mudanças impulsionadas pela IA, incluindo a redefinição de funções, a reconversão ou a cessação do contrato.

A participação da equipa da Gama Glória no Labour 2030 refletirá uma compreensão sólida de como os enquadramentos jurídicos se cruzam com os desafios concretos do mundo laboral. Com base na experiência direta em casos reais e numa análise rigorosa da regulamentação, a equipa trará a sua perspetiva aos debates em curso sobre o futuro do trabalho e o papel do direito na sua configuração.

Organizada pela Academia do Direito, esta terceira edição do congresso promove discussões interdisciplinares sobre a evolução do mundo do trabalho, integrando perspetivas das áreas do direito, economia, tecnologia e recursos humanos. O congresso está agendado para os dias 11 e 12 de setembro de 2025, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.

Mais informações estão disponíveis no site oficial do evento.

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